A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Foram aprovadas as mudanças feitas pelos senadores no texto, que será enviado à sanção presidencial.

Do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia. O substitutivo do Senado foi aprovado com o parecer favorável da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP).


Entre as mudanças incluídas pelos senadores está a criação de uma indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões. O valor a receber por empresa será definido em regulamento e calculado com base no pagamento da folha de salários entre 20 de março de 2020 e o fim da emergência decorrente da pandemia, a ser definido pelo Ministério da Saúde. (Com informações da Agência Câmara)

FONTE: O ESTADO CE