Com o intuito de solicitar apoio na aprovação do projeto de lei 5829/19, que tem o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como relator, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e o Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico (Sindienergia-CE) enviaram uma carta aos deputados federais cearenses solicitando a adesão na aprovação do projeto, que regulamentará as regras relacionadas à geração própria de energia solar e demais fontes renováveis por cada consumidor. O projeto está prestes a ser votado na Câmara Federal e será o Marco Legal do segmento de Geração Distribuída no país.


Segundo as entidades, o setor precisa de segurança jurídica para continuar se desenvolvendo, ainda vivendo uma fase embrionária, com grande potencial de crescimento e de trazer inúmeras vantagens para o estado e para os cearenses. As entidades reforçam que o setor não pode ser prejudicado com medidas que onerem os sistemas solares fotovoltaicos dos prosumidores, ou seja, os consumidores que optam por produzir a sua própria energia.


Além do Sindienergia-CE e da Fiec, a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) somam esforço para aprovação do projeto.


Segurança
O diretor de Geração Distribuída do Sindienergia-CE, Hanter Pessoa, destaca a importância dos deputados para dar continuidade ao desenvolvimento do setor e garantia de segurança jurídica. “O Sindienergia-CE apoia o PL 5829/19 e conta com a sensibilidade e apoio dos deputados nesse sentido, para que seja aprovada, porém entende que emendas parlamentares serão necessárias para complementar o texto, a exemplo da emenda apresentada pelo deputado Evandro Roman (Patriota-PR). Uma taxação no contexto atual em que a geração distribuída não conta, sequer, com 1% de penetração de energia acarretaria prejuízos no desenvolvimento desse mercado, ainda tão embrionário, mas essencial para o desenvolvimento do setor energético no país e com benefícios ambientais, econômicos e sociais já comprovados”, ressalta.


Hanter reforça ainda a necessidade de um estudo feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), entidades de classes, universidades e stakeholders para se definir o gatilho de cobrança por uso da rede das concessionárias. “Acredito que esse gatilho seja entre 5% a 10% de penetração de energia no sistema elétrico brasileiro, porém só teremos esse valor após o estudo. Caberá uma discussão e decisão nesse sentido, como fizeram a maioria dos países que já passaram por esse processo, sempre após um estudo criterioso e buscando um cenário favorável para todos” defende.

FONTE: O ESTADO CE