Três cidades do Ceará têm aumento de salários de vereadores e gestores públicos barrados pela justiça. os percentuais de aumento barrados foram de 26% em Massapê, 23% em Varjota e 15% em Alcântaras. No decorrer da pandemia, em pelo 10 municípios do estado, os vereadores aprovaram o aumento dos próprios salários.


Se os aumentos tivessem sido aprovados, em Massapê, os vereadores que recebem R$ 6 mil passariam a ganhar R$ 7.500,00. Em Varjota os vencimentos iriam de R$ 6 mil para 7.400,00 e em Alcântaras de 6.400,00 para R$ 7.500,00. A decisão da Justiça de barrar o aumento do salário de vereadores e prefeitos nessas três cidades cearenses veio a partir de ações populares, que podem ser ajuizadas por qualquer cidadão, entre os argumentos, está a proibição de reajuste salarial do poder público até dezembro deste ano, tendo em vista as consequência da crise sanitária.


Segundo o advogado Adrian Márcio, um dos autores da ação popular que barrou os aumentos, há uma contradição nas decisões dos vereadores, "quando se fala em dar para o professor, por exemplo, eles dizem que não é possível porque a lei complementar proibiu no período de pandemia conceder esses aumentos, contudo quando se fala em aumento de subsídios que remuneram os vereadores eles aprovaram esse aumento", explica.


O promotor de Justiça Elder Ximenes pediu bom senso por parte dos gestores públicos durante a pandemia. "Quem é o principal juiz disso? A própria população. Se você estoura de uma razoabilidade dentro do parâmetro constitucional e legal aí você deve ter um controle via ação judicial", ponderou.


Outras cidades que aprovaram o aumento dos salários dos vereadores e possuem ações na Justiça são:


Alto Santo

Itaitinga

Limoeiro do Norte

Maracanaú

Frecheirinha

Viçosa do Ceará

Marco

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou que está acompanhando a situação em cada cidade.

Redação e edição: Rádio Metropolitana Am 930