PEC dos precatórios é aprovado e texto vai ao Senado. Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados; a matéria segue agora para o Senado.

 

Com uma quantidade maior de deputados na sessão, 496 contra 456 no primeiro turno, a votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação ao do primeiro, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição. A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

 

Em termos gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça, e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação). As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral, o que é visto como especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos.

Redação e edição: Rádio Metropolitana Am 930